Termos de Uso

TERMOS DE USO – MACAÍBA.COM.BR 1. ACEITAÇÃO Ao acessar ou utilizar o Macaíba.com.br, o usuário declara ciência destes Termos e das políticas relacionadas ao serviço. O uso da Área da Empresa, BioPage, avaliações, contatos, ofertas, eventos e demais recursos também está sujeito às regras específicas apresentadas durante a utilização. 2. FINALIDADE DO PORTAL O Macaíba.com.br é uma plataforma tecnológica de diretório local que facilita a descoberta e divulgação de empresas, profissionais, serviços, ofertas e eventos. Salvo indicação expressa em contrário, o portal não é parte das negociações realizadas diretamente entre visitantes e anunciantes e não garante qualidade, preço, disponibilidade, licenças, regularidade ou resultado dos produtos e serviços anunciados. 3. CADASTRO E CONTA O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para identificação e funcionamento da conta. É responsável por proteger sua senha e por atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar indícios de uso não autorizado. O portal pode exigir confirmação de e-mail, validações adicionais e análise administrativa antes de liberar determinadas funcionalidades. 4. RESPONSABILIDADE PELO PERFIL E CONTEÚDO O anunciante é responsável pelas informações, imagens, ofertas, eventos, links, avaliações respondidas e demais conteúdos que inserir. Deve possuir autorização para utilizar marcas, fotografias, textos e dados de terceiros. Informações públicas devem ser mantidas corretas e não podem induzir o visitante a erro. 5. CONDUTAS E CONTEÚDOS PROIBIDOS É proibido utilizar o portal para publicar, promover ou facilitar: pornografia ou material sexual explícito incompatível com a finalidade do serviço; exploração ou sexualização de crianças e adolescentes; violência extrema ou incentivo à violência; ameaças; assédio; discurso de ódio ou discriminação; golpes, fraude, phishing ou atividades ilícitas; venda de bens ou serviços ilegais; malware, spam ou automação abusiva; exposição indevida de dados pessoais; falsidade de identidade; violação de direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade; ou acusações, imputações de crime e afirmações potencialmente difamatórias contra terceiros sem fundamento e contexto legítimos. 6. MODERAÇÃO Para proteger usuários e a reputação do serviço, o Macaíba.com.br pode utilizar filtros automáticos e revisão humana, inclusive quarentena de imagens, e pode solicitar ajustes, limitar alcance, ocultar, rejeitar ou remover conteúdo. Contas ou perfis poderão ser suspensos ou encerrados em caso de violação grave ou reiterada, risco à segurança, fraude, determinação legal ou uso incompatível com a finalidade do portal. Quando adequado, o usuário poderá receber informação sobre a medida adotada. 7. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO DE TERCEIROS Avaliações devem relatar experiências reais de forma objetiva e respeitosa. Não são permitidas avaliações fabricadas, chantagem, ataques pessoais, divulgação indevida de dados ou acusações ilícitas. O portal poderá moderar conteúdo para reduzir abuso, sem assumir a autoria das manifestações dos usuários. 8. PLANOS, BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS Recursos podem variar conforme o plano contratado ou benefício promocional. Preços, prazos e condições vigentes são apresentados antes da contratação. Cobranças podem ser processadas por provedor externo. Cancelamentos, renovações, estornos e demais direitos serão tratados conforme a oferta apresentada, a legislação aplicável e, quando houver relação de consumo, as normas de proteção do consumidor. 9. BIOPAGE E LINKS EXTERNOS A BioPage é um recurso de divulgação integrado ao perfil. Links para WhatsApp, sites, mapas e redes sociais levam a serviços de terceiros, que possuem regras próprias. O usuário é responsável pelos endereços que cadastra e pelo conteúdo existente nos destinos externos. 10. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES O portal busca manter disponibilidade e segurança, mas poderá realizar manutenção, correções, atualizações ou interrupções necessárias. Funcionalidades podem evoluir, ser substituídas ou descontinuadas, preservando-se direitos já adquiridos e obrigações legais aplicáveis. 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL A identidade, código, estrutura visual, textos institucionais e demais ativos próprios do Macaíba.com.br são protegidos pela legislação aplicável. O cadastro no diretório não transfere direitos de propriedade intelectual entre o portal e o anunciante. O usuário concede apenas as autorizações necessárias para armazenar, processar e exibir o conteúdo que decidiu publicar durante a vigência do serviço. 12. SEGURANÇA E USO ABUSIVO É proibido tentar acessar contas, áreas administrativas, dados ou sistemas sem autorização; explorar vulnerabilidades; contornar controles; realizar varreduras abusivas; sobrecarregar a infraestrutura; ou interferir no funcionamento do serviço. Atividades suspeitas podem ser registradas, bloqueadas e comunicadas às autoridades quando cabível. 13. DENÚNCIAS E DIREITOS DE TERCEIROS Pessoas afetadas por conteúdo potencialmente ilícito, indevido ou violador de direitos podem utilizar os canais de contato do portal, identificando com clareza o conteúdo e a razão do pedido. O Macaíba.com.br analisará a solicitação conforme a legislação e poderá preservar registros necessários à apuração e à defesa de direitos. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na medida permitida pela legislação, o portal não responde por negociações, obrigações ou danos decorrentes exclusivamente da relação entre usuários e anunciantes, nem por conteúdo ou disponibilidade de serviços externos. Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas. 15. PRIVACIDADE O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Central de Privacidade, que integram estes Termos. 16. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e, quando cabível, a legislação de defesa do consumidor. Eventuais conflitos serão submetidos aos meios e ao foro competentes definidos pela legislação aplicável, sem impor limitação a direitos inderrogáveis do usuário. 17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS Estes Termos podem ser atualizados por razões legais, de segurança ou evolução do serviço. A versão e a data de atualização são exibidas publicamente.